INFORMAÇÃO LEGAL Termos & Condições Leia atentamente estes Termos & Condições antes de reservar ou utilizar qualquer serviço da TOPTOUR PORTUGAL®. Estes explicam o nosso processo de reserva, as condições de pagamento, as responsabilidades dos passageiros e os termos contratuais que regem cada reserva.
Índice

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Introdução

Bem-vindo à TOPTOUR PORTUGAL®.

Estes Termos & Condições (“Termos”) regem a utilização do nosso website e todos os serviços de chauffeur, transporte executivo e serviços relacionados prestados pela TOPTOUR Luxury Transports Unipessoal, Lda.

Ao pedir uma cotação, efetuar uma reserva ou viajar connosco, reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos & Condições juntamente com a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos aplicam-se a todas as reservas efetuadas diretamente através do nosso website, por email, telefone, agências de viagem autorizadas, serviços de concierge de hotéis, empresas de gestão de destinos (DMC), contas corporativas e qualquer outro canal de reserva autorizado.

O nosso objetivo é simples: proporcionar uma experiência de transporte premium assente em profissionalismo, transparência, pontualidade e cuidado com o cliente.

Estes Termos ajudam a definir os direitos e responsabilidades de ambas as partes, garantindo que cada viagem é prestada em condições claras e consistentes.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou não exequível nos termos da lei aplicável, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor.

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Sobre a TOPTOUR PORTUGAL®

A TOPTOUR PORTUGAL® é uma empresa premium de chauffeur e transporte executivo com sede em Lisboa, Portugal.

Especializamo-nos em transporte privado de elevada qualidade para viajantes em negócios, viajantes de lazer, famílias, embaixadas, profissionais de viagens, empresas de gestão de destinos, hotéis, organizadores de eventos e clientes corporativos que procuram serviços de chauffeur fiáveis, discretos e profissionais.

Os nossos serviços estão disponíveis em todo Portugal e, sempre que operacionalmente possível, para rotas internacionais selecionadas.

O nosso portfólio inclui:

  • Transfers de Aeroporto
  • Serviços de Chauffeur Executivo
  • Chauffeur à Hora
  • Transfers entre Cidades
  • Transporte Corporativo
  • Reuniões & Eventos
  • Transporte para Golfe & Desporto
  • Serviços VIP
  • Viagens de Lazer de Luxo
  • Soluções de Transporte Personalizadas

Cada reserva é gerida com planeamento cuidadoso, coordenação profissional e um compromisso em oferecer os mais elevados padrões de serviço.

Alguns serviços podem ser operados diretamente pela TOPTOUR PORTUGAL®, enquanto outros podem ser prestados por parceiros de transporte cuidadosamente selecionados, que operam de acordo com os nossos padrões de qualidade e procedimentos operacionais.

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Definições

Para os efeitos destes Termos & Condições, aplicam-se as seguintes definições.

Reserva — Uma reserva confirmada para um ou mais serviços de transporte.

Cliente — O indivíduo ou organização que efetua a reserva.

Passageiro — Qualquer pessoa que viaje ao abrigo da reserva confirmada.

Passageiro Principal — O passageiro responsável pela comunicação com a TOPTOUR PORTUGAL® durante o serviço.

Viagem — O serviço de transporte acordado entre a TOPTOUR PORTUGAL® e o Cliente.

Condutor — O chauffeur profissional atribuído para realizar o serviço reservado.

Categoria de Viatura — A classe de viatura selecionada durante o processo de reserva.

Serviço de Transfer — Transporte entre locais de recolha e destino predeterminados.

Serviço à Hora — Um serviço de chauffeur reservado para um número fixo de horas consecutivas.

No-Show — Situação em que o passageiro não comparece no local de recolha acordado dentro do período de espera gratuita aplicável, sem comunicação prévia.

Caso de Força Maior — Eventos fora do controlo razoável da TOPTOUR PORTUGAL®, incluindo condições meteorológicas severas, catástrofes naturais, encerramento de estradas, greves, restrições governamentais ou outras circunstâncias imprevisíveis que possam afetar a prestação dos serviços.

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Serviços

A TOPTOUR PORTUGAL® presta serviços profissionais de chauffeur concebidos para clientes que valorizam o conforto, a fiabilidade, a discrição e um serviço personalizado.

Dependendo da reserva, os nossos serviços podem incluir:

Transfers de Aeroporto — Transporte privado entre aeroportos e qualquer destino solicitado.

Serviços de Chauffeur Executivo — Transporte de luxo para reuniões de negócios, viagens corporativas e compromissos executivos.

Chauffeur à Hora — Viatura e chauffeur disponíveis exclusivamente durante o número de horas acordado, permitindo itinerários flexíveis e múltiplas paragens.

Transfers entre Cidades — Transporte privado entre cidades, regiões e destinos internacionais selecionados.

Transporte Corporativo — Transporte dedicado para empresas, conferências, reuniões, roadshows e eventos executivos.

Eventos & Hospitalidade — Transporte profissional para conferências, exposições, jantares de gala, eventos privados e convidados VIP.

Golfe & Desporto — Transporte para golfistas, atletas, equipas desportivas e programas de hospitalidade, incluindo viaturas adequadas para equipamento desportivo quando solicitado.

Serviços Personalizados — Soluções de transporte exclusivas concebidas de acordo com os requisitos específicos de cada cliente.

Todos os serviços estão sujeitos à disponibilidade de viaturas, viabilidade operacional e confirmação por parte da TOPTOUR PORTUGAL®.

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Processo de Reserva

As reservas podem ser solicitadas através do nosso website, por email, telefone ou qualquer parceiro de reserva autorizado.

Para garantir um serviço eficiente, os clientes são responsáveis por fornecer informações de reserva completas e precisas, incluindo:

  • Nome do passageiro
  • Dados de contacto
  • Local de recolha
  • Destino
  • Data e hora
  • Número de passageiros
  • Requisitos de bagagem
  • Informações de voo quando aplicável
  • Quaisquer pedidos especiais relevantes para o serviço

Uma reserva só fica confirmada após:

  • a disponibilidade ter sido verificada;
  • a reserva ter sido aceite pela TOPTOUR PORTUGAL®;
  • o pagamento ter sido recebido com sucesso, salvo acordo escrito em contrário sobre formas de pagamento alternativas.

Os clientes devem rever cuidadosamente a confirmação da reserva e notificar-nos imediatamente de quaisquer incorreções.

O não fornecimento de informações precisas pode afetar a prestação do serviço e pode resultar em custos adicionais quando se tornem necessárias alterações operacionais.

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Preços, Pagamento & Confirmação da Reserva

Todos os preços apresentados ou propostos pela TOPTOUR PORTUGAL® são expressos em Euros (€) salvo indicação em contrário.

Salvo indicação específica, os nossos preços incluem geralmente:

  • Chauffeur profissional
  • Viatura
  • Combustível
  • Portagens nas autoestradas
  • Estacionamento no aeroporto quando aplicável
  • Monitorização de voos
  • Tempo de espera gratuito
  • Água engarrafada

As formas de pagamento aceites podem incluir:

  • Cartões de crédito e débito
  • Pagamentos online seguros via Stripe
  • Transferência bancária
  • Condições de pagamento para contas corporate previamente aprovadas

Serviços opcionais solicitados pelo cliente podem gerar custos adicionais.

Uma reserva só é considerada confirmada após o pagamento bem-sucedido ou confirmação escrita de formas de pagamento alternativas.

Uma vez confirmada, os clientes recebem uma confirmação de reserva com os elementos essenciais da sua reserva.

Os clientes são responsáveis por rever esta confirmação e informar a TOPTOUR PORTUGAL® imediatamente caso alguma informação requeira correção.

Todos os pagamentos são processados utilizando tecnologias de pagamento seguras concebidas para proteger as informações do cliente durante o processo de transação.

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Alterações, Cancelamentos & Reembolsos

A TOPTOUR PORTUGAL® compreende que os planos de viagem podem ocasionalmente mudar. Sempre que possível, faremos esforços razoáveis para acomodar as alterações de reserva solicitadas pelo Cliente.

As alterações de reserva estão sujeitas à disponibilidade de viaturas, viabilidade operacional e podem resultar em custos adicionais quando as alterações solicitadas afetam significativamente a reserva original.

Exemplos incluem, sem se limitarem a:

  • Alterações de recolha ou destino
  • Alterações de data ou hora
  • Paragens adicionais
  • Upgrade de categoria de viatura
  • Passageiros adicionais
  • Alterações aos requisitos de bagagem

Política de Cancelamento

  • Salvo acordo escrito em contrário:
  • As reservas podem ser canceladas gratuitamente até 24 horas antes da hora de recolha prevista.
  • Os cancelamentos recebidos menos de 24 horas antes da recolha podem estar sujeitos à totalidade do custo da reserva.
  • Eventos especiais, serviços de vários dias, transporte de grupo e serviços personalizados podem estar sujeitos a condições de cancelamento diferentes, que serão confirmadas no momento da reserva.

Reembolsos

  • Quando aplicável, os reembolsos aprovados serão processados utilizando o método de pagamento original.
  • Os reembolsos não estão normalmente disponíveis quando:
  • o passageiro não comparece no local de recolha (No-Show);
  • foram fornecidas informações de reserva incorretas pelo Cliente;
  • o Cliente decide não viajar após a chegada do chauffeur;
  • o serviço não pode ser prestado devido a circunstâncias causadas pelo Cliente.

Os prazos de processamento dos reembolsos podem variar dependendo do prestador de pagamento e da instituição financeira.

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Monitorização de Voos, Meet & Greet & Tempo de Espera

Para transfers de aeroporto, recomenda-se que os clientes forneçam o seu número de voo durante o processo de reserva.

Quando as informações de voo são fornecidas, a TOPTOUR PORTUGAL® monitoriza o estado dos voos para ajudar a coordenar a hora de chegada do chauffeur em caso de atrasos ou chegadas antecipadas.

A monitorização de voos não pode eliminar todos os impactos operacionais, mas permite à nossa equipa minimizar interrupções sempre que razoavelmente possível.

Meet & Greet

  • Quando incluído ou solicitado, o chauffeur irá receber os passageiros dentro do terminal de chegadas no ponto de encontro designado.
  • Os clientes devem manter o telemóvel ligado após a aterragem para facilitar a comunicação caso se tornem necessários ajustes operacionais.

Tempo de Espera Gratuito

  • Os seguintes tempos de espera estão incluídos salvo indicação em contrário:
  • Chegadas de aeroporto: 60 minutos
  • Hotéis, moradas privadas, escritórios e todos os outros locais de recolha: 15 minutos

Tempo de espera adicional pode estar disponível sujeito à disponibilidade do chauffeur e pode incorrer em custos adicionais.

Se o passageiro não puder ser contactado após o termo do período de espera gratuito, a reserva pode ser tratada como No-Show.

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Responsabilidades do Passageiro

Os passageiros desempenham um papel importante para garantir que cada viagem é segura, confortável e prestada conforme planeado.

Os clientes são responsáveis por garantir que todas as informações de reserva fornecidas são precisas e completas.

Os passageiros devem:

  • comparecer no local de recolha acordado a horas;
  • fornecer dados de contacto precisos;
  • notificar imediatamente a TOPTOUR PORTUGAL® de quaisquer alterações que afetem a reserva;
  • cumprir todas as leis e regulamentos de segurança aplicáveis;
  • usar cinto de segurança sempre que exigido por lei.

Os passageiros são responsáveis pelos seus próprios passaportes, vistos, documentos de viagem e qualquer outra documentação necessária para a sua viagem.

A TOPTOUR PORTUGAL® não pode aceitar responsabilidade por atrasos ou interrupções de serviço resultantes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente.

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Categorias de Viaturas, Bagagem & Cadeiras para Crianças

As categorias de viaturas apresentadas no nosso website destinam-se a ajudar os clientes a selecionar a opção de transporte mais adequada para a sua viagem.

Quando operacionalmente necessário, a TOPTOUR PORTUGAL® reserva-se o direito de fornecer uma categoria de viatura equivalente ou superior sem custo adicional.

Bagagem

  • Cada categoria de viatura tem uma capacidade de bagagem recomendada.
  • Os clientes são responsáveis por selecionar uma viatura adequada ao número de passageiros e ao volume de bagagem em viagem.
  • Bagagem excessiva, itens de grandes dimensões ou equipamento não declarado pode requerer uma viatura maior ou uma viatura adicional, resultando em custos suplementares.
  • Se a bagagem exceder a capacidade de transporte segura da viatura reservada, a TOPTOUR PORTUGAL® reserva-se o direito de recusar o transporte até que uma solução adequada seja arranjada.

Cadeiras para Crianças

  • Cadeiras para crianças estão disponíveis mediante pedido e sujeitas a disponibilidade.
  • Os clientes devem especificar:
  • a idade da criança;
  • peso aproximado;
  • o tipo de cadeira para criança necessário.

Os pais e tutores legais mantêm-se responsáveis por garantir a adequação do sistema de retenção para criança solicitado para a sua criança.

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Animais de Estimação & Conduta do Passageiro

Os animais de estimação são bem-vindos apenas quando tenham sido feitos acordos prévios durante o processo de reserva.

Por razões de segurança e higiene, certos animais podem ser obrigados a viajar numa transportadora adequada salvo acordo em contrário.

Cães de assistência certificados que viajem com passageiros serão acomodados em conformidade com a legislação aplicável.

Espera-se que os passageiros se comportem com respeito para com os chauffeurs, as viaturas e os outros utilizadores da via.

As seguintes condutas são estritamente proibidas:

  • fumar ou usar vaporizadores dentro da viatura;
  • substâncias ilícitas;
  • comportamento abusivo, ameaçador ou violento;
  • danos deliberados à viatura;
  • qualquer comportamento que possa comprometer a segurança.

A TOPTOUR PORTUGAL® reserva-se o direito de terminar uma viagem imediatamente quando o comportamento do passageiro coloque em risco o chauffeur, a viatura ou outros utilizadores da via.

Nesses casos, não haverá lugar a reembolso.

Os passageiros podem também ser responsabilizados pelos custos de limpeza ou reparações resultantes de danos causados durante o serviço.

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Atrasos, Força Maior & Prestadores de Serviços Terceiros

Embora a TOPTOUR PORTUGAL® procure sempre operar cada serviço com pontualidade, certas circunstâncias permanecem fora do nosso controlo razoável.

Estas podem incluir:

  • congestionamento intenso de trânsito;
  • encerramento de estradas;
  • acidentes;
  • condições meteorológicas adversas;
  • greves;
  • eventos públicos;
  • operações policiais;
  • restrições governamentais;
  • catástrofes naturais;
  • outros eventos de força maior.

Nestas situações, a TOPTOUR PORTUGAL® envidará todos os esforços razoáveis para minimizar o inconveniente e concluir o serviço em segurança.

Alguns serviços podem ser operados por parceiros de transporte cuidadosamente selecionados em nome da TOPTOUR PORTUGAL®.

Espera-se que estes parceiros cumpram os nossos padrões operacionais, requisitos de qualidade das viaturas e expetativas de serviço profissional.

Quando forem utilizados prestadores de serviços terceiros, a TOPTOUR PORTUGAL® mantém-se como ponto de contacto principal do cliente para apoio operacional sempre que razoavelmente possível.

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Objetos Perdidos

A TOPTOUR PORTUGAL® compreende que objetos pessoais podem ocasionalmente ser esquecidos dentro de uma das nossas viaturas.

Se considerar que deixou algum objeto na viatura, contacte-nos o mais rapidamente possível, fornecendo o máximo de informação possível sobre a viagem e o objeto em falta.

Embora sejam envidados todos os esforços razoáveis para recuperar objetos perdidos, a TOPTOUR PORTUGAL® não pode garantir que os objetos sejam sempre localizados ou devolvidos.

Os objetos recuperados podem ser recolhidos mediante marcação prévia ou, quando solicitado, enviados ao cliente por sua conta e risco.

Objetos não reclamados dentro de um período razoável podem ser eliminados em conformidade com a legislação aplicável.

A TOPTOUR PORTUGAL® não aceita responsabilidade por objetos pessoais deixados sem vigilância dentro de qualquer viatura.

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Seguro do Passageiro & Limitação de Responsabilidade

Todos os passageiros que viajem em viaturas operadas pela TOPTOUR PORTUGAL® ou pelos seus parceiros de transporte autorizados estão cobertos pelo seguro obrigatório de passageiros exigido pela legislação portuguesa.

Este seguro aplica-se exclusivamente dentro dos limites, condições e exclusões estabelecidos pela apólice de seguro aplicável.

Nada contido nestes Termos & Condições exclui a responsabilidade quando tal exclusão é proibida por lei.

Contudo, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TOPTOUR PORTUGAL® não será responsável por:

  • danos ou perdas indiretos ou consequenciais;
  • voos, comboios ou compromissos perdidos resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável;
  • atrasos causados por trânsito, condições meteorológicas, encerramento de estradas ou eventos de força maior;
  • perda de negócio, lucros ou oportunidades comerciais;
  • objetos pessoais deixados sem vigilância dentro das viaturas;
  • perdas resultantes de informações de reserva incorretas fornecidas pelo Cliente.

Os clientes mantêm-se responsáveis por garantir a contratação de seguro de viagem adequado sempre que considerem necessária proteção adicional.

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Privacidade & Proteção de Dados

A TOPTOUR PORTUGAL® está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os clientes, passageiros e visitantes do website. Os dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente para fins diretamente relacionados com a prestação dos nossos serviços, apoio ao cliente, obrigações legais e a melhoria contínua das nossas operações. A recolha, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos & Condições. Recomenda-se aos clientes que consultem a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais e os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável.

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Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo disponível neste website é propriedade da TOPTOUR PORTUGAL® ou é utilizado ao abrigo de licença apropriada.

Isto inclui, sem se limitar a:

  • marcas registadas;
  • logótipos;
  • fotografias;
  • ilustrações;
  • gráficos;
  • vídeos;
  • texto;
  • design do website;
  • elementos de marca;
  • materiais descarregáveis.

Nenhum conteúdo pode ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, modificado ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia por escrito da TOPTOUR PORTUGAL®.

A utilização não autorizada de qualquer propriedade intelectual pode resultar em ação legal.

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Lei Aplicável

Estes Termos & Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Qualquer litígio decorrente da utilização deste website ou da prestação de serviços pela TOPTOUR PORTUGAL® será, sempre que legalmente admissível, submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

Nada contido nestes Termos afeta quaisquer direitos imperativos dos consumidores que possam aplicar-se ao abrigo da legislação aplicável.

A TOPTOUR PORTUGAL® reserva-se o direito de atualizar estes Termos & Condições sempre que necessário para refletir alterações na legislação, procedimentos operacionais ou nos serviços que prestamos.

A versão mais recente estará sempre disponível neste website.

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Informações de Contacto

Se necessita de esclarecimentos sobre estes Termos & Condições, a sua reserva ou qualquer um dos nossos serviços, a nossa equipa terá todo o gosto em ajudá-lo.

Sempre que possível, inclua a sua referência de reserva ao contactar-nos sobre uma reserva existente para nos ajudar a responder de forma mais eficiente.

Obrigado por escolher a TOPTOUR PORTUGAL®. Agradecemos a sua confiança nos nossos serviços e esperamos recebê-lo a bordo.

Empresa

TOPTOUR Luxury Transports Unipessoal, Lda.
VAT: PT513747176

Email

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